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Gastos públicos

Ministério da Apostas esportivas tenta limitar gasto fora do teto com auxílio caminhoneiro e vale gás

Novos vouchers acrescentariam gastos de cerca de R$ 10 bilhões em pacote já apresentado pelo Governo Federa

Por  Reuters -

Sob pressão para dar aval às medidas articuladas pelo Congresso e o Palácio do Planalto para criar um auxílio caminhoneiro e ampliar o vale gás a famílias de baixa renda neste ano eleitoral, o Ministério da Apostas esportivas está avaliando o custo das iniciativas e trabalha para limitar o impacto aos cofres públicos, segundo cinco fontes familiarizadas com o assunto.

Números preliminares apresentados pelas fontes apontam para um gasto entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões neste ano com os dois benefícios. A diretriz do ministério, segundo duas pessoas que acompanham as negociações, é que a soma dessas medidas com o pacote já anunciado para desonerar combustíveis não fique muito acima de R$ 50 bilhões.

O plano prevê que os benefícios sejam incluídos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Legislativo para reduzir a tributação sobre combustíveis. Será criada uma exceção ao teto de gastos para que essas despesas não sejam contabilizadas na regra fiscal, ideia que anteriormente era combatida pela equipe econômica.

As fontes afirmaram que o formato final das medidas ainda não está definido. Uma delas acrescentou que o Ministério da Apostas esportivas não cuidará da formulação dos benefícios e que a elaboração está sendo feita pelo Congresso.

Uma das hipóteses mencionadas para o vale caminhoneiro, por exemplo, prevê um gasto de R$ 3 bilhões  se o valor do benefício ficar em R$ 600 mensais. Outra fonte afirmou que um benefício de 1.000 reais mensais caberia no Orçamento se fosse pago a 600 mil caminhoneiros, ponderando que essa não é uma hipótese colocada pela equipe econômica.

Uma das autoridades disse que o ministro da Apostas esportivas, Paulo Guedes, havia estabelecido limites para a liberação desses recursos. Segundo essa pessoa, os tetos seriam de R$ 4 bilhões para os caminhoneiros e R$ 2 bilhões para o auxílio gás. Nesse caso, o custo total do pacote, somado aos cortes de tributos, ficaria em aproximadamente R$ 52 bilhões.

Outro membro da pasta ressaltou que a liberação desses benefícios é uma maneira de afastar ideias consideradas mais nocivas pela equipe econômica e que estavam em discussão no governo e no Congresso. Entre elas, a criação de um fundo de estabilização de preços de combustíveis, um aumento de tributação sobre petroleiras e uma flexibilização na lei das estatais.

A ideia de implementar os benefícios a quatro meses das eleições ganhou força após a Petrobras anunciar reajuste nos preços da gasolina e do diesel. A iniciativa gerou críticas de políticos, inclusive do presidente Jair Bolsonaro. Alvo da pressão, José Mauro Coelho pediu demissão da presidência da estatal.

Para uma das fontes, incluir as medidas em uma emenda constitucional foi a maneira encontrada para superar limitações impostas pela legislação, que barra a criação de benefícios nos seis meses finais de mandato. Ela ponderou que o tema ainda passa por análise da Advocacia-Geral da União.

Nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que novas inclusões na PEC deverão ser precedidas de estudos de impacto e de análise das vedações em razão das eleições.

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